Justiça de SP concede liminar e suspende demissão do Delegado Da Cunha decretada por Tarcísio

 

​Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) garantiu uma reviravolta no futuro do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União Brasil), conhecido publicamente como Delegado Da Cunha. 

Horas após o governador Tarcísio de Freitas publicar sua exoneração "a bem do serviço público" no Diário Oficial do Estado, o Judiciário paulista concedeu um mandado de segurança liminar para suspender o ato administrativo.  

​A exoneração do policial civil licenciado havia sido fundamentada em irregularidades graves apuradas pela Corregedoria da Polícia Civil, com destaque para a acusação de que Da Cunha teria simulado e encenado uma operação policial para gravar conteúdos voltados às redes sociais. Segundo os autos do processo administrativo disciplinar, o episódio envolveu a reencenação da prisão de um suspeito de integrar uma facção criminosa com o objetivo de obter engajamento digital.

​Entendimento judicial e ampla defesa

​Ao analisar o pedido feito pelos advogados do parlamentar, o desembargador Álvaro Torres Júnior acolheu o argumento da defesa, garantindo a continuidade do vínculo do servidor até que o mérito da ação administrativa seja formalmente julgado.

​Principais pontos do caso:

​Motivo da pena administrativa: Violação de deveres funcionais da Lei Orgânica da Polícia de SP devido à encenação de operações para redes sociais.  

​Efeito prático imediato: Suspensão da demissão e manutenção dos direitos funcionais do delegado licenciado enquanto durar a análise da ação principal.

​Status no cargo: Da Cunha segue exercendo o mandato parlamentar na Câmara dos Deputados, situação na qual já se mantinha afastado das funções operacionais da Polícia Civil, sem remuneração pelo cargo de delegado.

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Em nota divulgada pela assessoria do deputado, a decisão foi comemorada sob o argumento de que reforça "o compromisso da Justiça com o Estado de Direito e com o princípio da ampla defesa". O Palácio dos Bandeirantes e o Governo de SP não comentaram de imediato sobre eventual recurso cabível contra a decisão liminar.