BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado por sorteio o relator de um mandado de segurança que visa obrigar o Senado Federal a fornecer os registros de acesso de diversas personalidades à Casa. Entre os nomes cujos dados de entrada são solicitados está o de sua própria esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), de Curitiba. O parlamentar havia apresentado pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter a lista de visitas e registros de entrada e saída no Senado desde fevereiro de 2019. Além de Viviane Barci, a lista inclui o empresário Daniel Vorcaro (ex-proprietário do Banco Master), Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como "Careca do INSS") e Fábio Luís Lula da Silva.
Negativa e foro no STF
O Senado indeferiu as solicitações com o argumento de que informações sobre a circulação de pessoas em suas dependências possuem caráter pessoal, estando resguardadas pela legislação de proteção de dados (LGPD) e normativas internas de acesso restrito.
Diante do impasse, o vereador ingressou inicialmente na Justiça Federal do Paraná. No entanto, por questionar atos atribuídos à presidência do Congresso e ao senador Davi Alcolumbre (União-AP) — autoridade detentora de foro por prerrogativa de função na Suprema Corte —, o processo foi remetido ao STF.
Com a distribuição do caso a Alexandre de Moraes, juristas e analistas acompanham o andamento do processo para verificar se o magistrado declarará impedimento ou suspeição por ter um familiar direto citado no objeto do pedido.
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