O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) deu um ultimato à gestão de Eduardo Hagge; o prefeito tem até esta segunda-feira (23) para explicar por que trocou uma licitação robusta por contratações emergenciais sem concorrência.
Por Redação | 23 de fevereiro de 2026
A Prefeitura de Itapetinga está no centro de uma polêmica que colocou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em estado de alerta. O órgão investiga uma manobra administrativa que substituiu um contrato licitado de R$ 1,4 milhão por três compras diretas e sem licitação, totalizando quase R$ 800 mil, sob a justificativa de "situação de emergência".
O Caso: De Licitação para Dispensa
Tudo começou em maio de 2024, ainda na gestão anterior, quando a prefeitura firmou o Contrato nº 103/2024 com a empresa IDEON Gonçalves de Oliveira ME. O objetivo era garantir o fornecimento de materiais de construção — como cimento, areia e tubos — para as secretarias municipais através de um processo licitatório regular.
No entanto, com a mudança de gestão em 2025, o cenário mudou drasticamente: o contrato foi simplesmente cancelado. Em vez de manter o acordo ou realizar um novo certame licitatório, a atual administração optou pelo caminho mais rápido: a dispensa de licitação.
Os números que não batem
Em dezembro de 2025, o município publicou três dispensas de licitação para suprir a Secretaria de Infraestrutura, levantando questionamentos sobre a legalidade e a necessidade da "emergência" alegada:
Dispensa nº 045/2025: Mineradora Monte Santo – R$ 92.320,00
Dispensa nº 046/2025: Palmas Luz Distribuidora – R$ 238.717,60
Dispensa nº 047/2025: RS Perez & Cardozo – R$ 448.375,30
O que o TCM quer saber?
O Tribunal foi claro: quer entender a real motivação para o cancelamento do contrato original, que garantia preços e condições definidos via concorrência, e por que a administração municipal encontrou "emergências" coincidentes para realizar compras diretas do mesmo material com empresas distintas.
Notificado oficialmente no último dia 12 de fevereiro, o prefeito Eduardo Jorge Almeida Hagge tem um prazo fatal que termina hoje, segunda-feira (23), para apresentar as justificativas e documentos necessários.
Caso as explicações não convençam a corte de contas, o processo pode evoluir para a aplicação de multas, determinações de ressarcimento ou até mesmo representar um grave precedente administrativo para a gestão.
A pergunta que fica na cidade é: Houve urgência real ou uma manobra para contornar a transparência das licitações?
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Itapetinga.
Postar um comentário
0 Comentários