Brasília, 12 de Dezembro de 2025 — O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou hoje a remoção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane de Moraes, da lista de sanções globais relacionadas à Lei Magnitsky. A medida representa uma mudança significativa na postura do governo americano em relação à autoridade judiciária brasileira.
📜 O Contexto da Lei Magnitsky
A Lei Global Magnitsky sobre Responsabilidade de Direitos Humanos, promulgada em 2016, permite que o governo dos EUA imponha sanções (como congelamento de bens e restrições de visto) a indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por graves violações de direitos humanos ou por atos de corrupção significativa.
O ministro Alexandre de Moraes e sua esposa haviam sido incluídos na lista em uma ação anterior, cujos motivos específicos o Departamento de Estado, seguindo sua política usual de não comentar investigações ou decisões de sanções individuais, não detalhou publicamente na época. A inclusão gerou forte repercussão no Brasil e na comunidade internacional.
Reação e Implicações
A decisão de retirada ocorre após um processo de revisão contínua das sanções, indicando que o governo americano avaliou que as condições que levaram à inclusão inicial não são mais aplicáveis ou que as preocupações foram resolvidas.
No Brasil: A retirada é vista nos círculos políticos e jurídicos como um sinal de apaziguamento e reconhecimento da estabilidade institucional, especialmente em um momento de maior cooperação entre os dois países. Fontes próximas ao STF indicaram que a notícia foi recebida com satisfação, reiterando a legalidade e a conformidade das ações do ministro.
Nos EUA: Analistas de política externa sugerem que a medida pode ser um esforço para melhorar as relações diplomáticas com o Brasil, um parceiro-chave na América do Sul, e para focar o uso da Lei Magnitsky em casos de violação de direitos humanos ou corrupção de maior impacto global.
O Departamento de Estado não emitiu um comunicado oficial detalhado sobre a remoção, mas confirmou a alteração em seus registros públicos de sanções.
Próximos Passos: A decisão deverá ter impacto imediato na liberdade de movimentação e nas transações financeiras internacionais do ministro e de sua esposa. O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema até o fechamento desta reportagem.
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