Brasília, DF – 11 de setembro de 2025 – Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado. A condenação, proferida por 4 votos a 1, marca a primeira vez na história do Brasil que um ex-chefe de Estado é sentenciado por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado.
Jair Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado.
O Veredito e os Crimes
O julgamento, que se estendeu por cinco sessões, culminou na condenação de Bolsonaro e outros sete réus, incluindo ex-ministros e militares de alta patente. O ministro relator, Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux apresentou voto divergente, votando pela absolvição.
A pena imposta ao ex-presidente inclui, além do tempo de prisão, o pagamento de 124 dias-multa, com o valor diário fixado em dois salários mínimos, refletindo seu poder aquisitivo.
Implicações e Próximos Passos
Apesar da severa condenação, Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente. A legislação brasileira prevê que a execução da pena só ocorra após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando todas as instâncias de recurso forem esgotadas. Como Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar, sua situação de liberdade será reavaliada após a análise de eventuais recursos.
A decisão do STF tem profundas implicações para o cenário político e jurídico do Brasil, reafirmando a força das instituições democráticas e a responsabilização de agentes públicos por atos contra o Estado de Direito. A repercussão internacional já é significativa, com veículos de imprensa de diversos países noticiando o desfecho do caso.
O que acontece agora:
Recursos: A defesa de Jair Bolsonaro e dos demais condenados poderá apresentar recursos contra a decisão do STF.
Trânsito em Julgado: Caso os recursos sejam esgotados ou negados, a pena se tornará definitiva.
Execução da Pena: A partir do trânsito em julgado, a pena poderá ser executada, com o início do cumprimento em regime fechado para Bolsonaro.
A sociedade brasileira acompanha atentamente os desdobramentos deste caso histórico, que redefine os contornos da responsabilidade e da justiça no país.
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