Justiça Eleitoral cassa mandatos da prefeita Valéria Silveira e do vice Kayque Jardim em Maiquinique
A prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira, e seu vice, Kayque Jardim, perderam seus mandatos por decisão da Justiça Eleitoral. Eles foram considerados culpados por irregularidades graves durante a campanha de 2024. A decisão, proferida pela juíza Giselle Guimarães Ribeiro, também os tornou inelegíveis por oito anos e aplicou uma multa de R$ 20 mil para cada um.
Entenda os motivos da cassação
A Justiça Eleitoral identificou várias ações ilegais que favoreceram a reeleição da dupla. O principal ponto da investigação foi o uso da máquina pública para benefício da campanha, o que é proibido pela lei. Entre as irregularidades estão:
Uso político de dinheiro público: A prefeitura adiou pagamentos de precatórios (dívidas do governo) do FUNDEF/FUNDEB para perto da eleição, divulgando o benefício como uma ação de campanha.
Compra de votos e apoio: Servidores públicos receberam licenças-prêmio em troca de apoio político, uma prática que a Justiça classificou como "compra de apoio".
Inauguração de obras incompletas: A prefeitura inaugurou obras que ainda não estavam prontas, como um aparelho de Raio-X e um centro de convivência, para passar a impressão de que a gestão estava realizando muitas melhorias.
Funcionário público a serviço da campanha: A procuradora do município, que estava licenciada, trabalhou na campanha da prefeita e do vice enquanto recebia salário, sem exercer suas funções na prefeitura.
Consequências da decisão
Com a cassação, a prefeita e o vice perdem o poder imediatamente. Além disso, ficam proibidos de concorrer a qualquer cargo político até 2032 e terão que pagar as multas aplicadas pela Justiça.
A juíza responsável pelo caso destacou que essas práticas "ferem a democracia" e a liberdade de voto, principalmente em cidades menores, onde a população muitas vezes depende mais da prefeitura. Ela também enviou o caso para o Ministério Público, para que sejam investigados possíveis crimes de improbidade administrativa.
Postar um comentário
0 Comentários